O novo projeto de lei aprovado pelo parlamento britânico e que pretende deportar imigrantes e requerentes de asilo para Ruanda.
O que é
Aprovada pelo parlamento em abril deste ano, a lei prevê o envio à Ruanda de pessoas migrantes que cheguem ao Reino Unido de forma irregular, como por meio de pequenos barcos que atravessam o Canal da Mancha.
Apresentado ainda em 2022 por Boris Johnson, a aprovação do projeto é importante para a agenda do atual primeiro-ministro Rishi Sunak, filho de imigrantes indianos, que pretende controlar a imigração.
Até agora, mesmo antes do envio de qualquer imigrante, o acordo entre o Reino Unido e Ruanda já custou cerca de US$300 milhões aos cofres públicos britânicos.
Contexto de Ruanda
Ruanda é um país localizado no continente africano e que declarou sua independência a pouco mais de 60 anos, tendo um passado marcado pela dura colonização alemã e depois pela colonização belga.
A herança colonial desencadeou o genocídio conhecido como o “Massacre de Ruanda”, quando cerca de 1 milhão de pessoas foram assassinadas, sendo da etnia tutsi em sua maioria.
Atualmente, o país ainda não resolveu completamente os conflitos étnicos, além de enfrentar outros desafios relacionados à pobreza, altas taxas de mortalidade infantil, elevado índice de analfabetismo e estrutura de saneamento básico insuficiente.
Além disso, o chefe de Estado Paul Kagame, no poder desde o ano 2000, é acusado de instaurar medidas repressivas, perseguir seus opositores e sufocar a liberdade de expressão no país.
Situação dos migrantes
Segundo o governo inglês, só este ano mais de 10mil pessoas chegaram ao país com o auxílio de pequenas embarcações pelo Canal da Mancha, zona extremamente perigosa para travessias em razão das correntes e fortes ventos.
Essas pessoas sendo provenientes, em sua maioria, do Afeganistão, Irã e Turquia, buscam asilo, segurança e melhores condições de vida, pelo que enfrentam jornadas perigosas em embarcações superlotadas.
Controvérsias
O Supremo Tribunal já havia se posicionado contra esta lei porque admite a incapacidade do Reino Unido em garantir a segurança dos imigrantes no território ruandês, além de demonstrar preocupações em razão do histórico de violação aos direitos humanos perpetrados pelo país.
O tribunal também salientou que a medida vai contra a Convenção Europeia de Direitos Humanos e contra a própria legislação britânica que protege os requerentes de asilo. Em contrapartida, Rishi Sunak assinou este novo acordo com o governo de Ruanda que diz ser um reforço pela segurança dos migrantes.
Vale ressaltar que um acordo semelhante já foi realizado entre os governos ruandês e israelense, quando a ACNUR alertou para a incapacidade do país para realizar os processos necessários para proceder à regularização de cerca de 4 mil requerentes de asilo.
Próximos passos
O primeiro-ministro britânico aguarda agora pela sanção do Rei Charles III e pretende enviar já os primeiros imigrantes para Ruanda em julho deste ano. Para este efeito, o governo já fretou mais aviões, contratou pessoal e aumentou sua área de detenção.
Artigo escrito pela voluntária Andressa Gomes Licenciada em história, pós-graduada em relações internacionais e mestre em segurança e defesa. Brasileira e imigrante. Interessada em direitos humanos e apaixonada por aprender enquanto viaja. Atualmente vive no Porto, Portugal.