O Dia Internacional em Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou Crença, celebrado em 22 de agosto, foi criado em 2019, pela Assembleia Geral da ONU, por reconhecer a preocupação com o crescente número de atos de intolerância e violência contra indivíduos, incluindo pessoas pertencentes a grupos religiosos minoritários ao redor do mundo.
Assim como a liberdade de expressão, o direito à liberdade de religião está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e inclui a “liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular”. Porém, têm sido frequentes as violações a esse direito, em muitos casos pelos próprios Estados, que reprimem a manifestação de determinadas crenças e perseguem minorias.
Um dos grupos que sofre grave perseguição em razão da religião são os Uigures, minoria étnica predominantemente muçulmana que reside na região de Xinjiang, na China. Este grupo é rotulado como extremista simplesmente por praticar sua religião, e é alvo de uma campanha de repressão por parte do governo chinês, que inclui a detenção em massa de indivíduos em “campos de reeducação”, onde são sujeitos a tratamentos degradantes e obrigados a renunciar ao Islã. Milhares de mesquitas foram destruídas pelas autoridades e centenas de líderes muçulmanos foram encarcerados.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu, em 2022, um relatório condenando as graves violações de direitos humanos, como restrição à liberdade religiosa e ao direito à privacidade, cometidas contra os Uigures e outras comunidades muçulmanas na China.
Em maio de 2022, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução sobre a perseguição das minorias com base na crença ou na religião, manifestando preocupação com os elevados níveis de discriminação, coerção e violência, que foram exacerbados pela pandemia de Covid-19, e reforçando a necessidade de priorizar, na política externa da União Europeia, a liberdade de convicção e de religião de pessoas pertencentes a grupos minoritários.
A referida Resolução também realçou a importância do dia 22 de agosto e instou o os Estados-Membros da UE a prestarem especial atenção a esta data e “colaborarem ativamente com as minorias confessionais ou religiosas, a fim de demonstrarem o seu empenho em promover e proteger as suas liberdades e trabalhar no sentido de prevenir futuros atos de violência e intolerância contra elas”.
No primeiro ano em que se celebrou a data em homenagem às vítimas de atos de violência baseada na religião ou crença, o secretário-geral das Nações Unidas enfatizou que todas as principais religiões do mundo defendem a tolerância e a coexistência pacífica, e afirmou que a diversidade representa riqueza e força, e nunca uma ameaça. Em mensagem emitida na data comemorativa do ano passado, António Guterres fez um alerta sobre a necessidade de combater o discurso de ódio, que alimenta atos violentos contra grupos vulneráveis, incluindo minorias religiosas.
Na Resolução da Assembleia Geral que designou o dia 22 de agosto como a data de homenagem às vítimas, reafirmou-se o papel importante exercido pelos Estados, instituições de direitos humanos, ONGs, mídia e entidades religiosas na promoção da tolerância e respeito à diversidade religiosa e cultural.
Portanto, esta data é uma oportunidade para, além de prestar homenagem às vítimas, relembrarmos a importância de adotar esforços conjuntos para combater o discurso de ódio e garantir a liberdade religiosa e a diversidade nas sociedades.
Fontes:
‘China’s Repression of Uyghurs in Xinjiang’. Council on Foreign Relations. Disponível em:https://www.cfr.org/backgrounder/china-xinjiang-uyghurs-muslims-repression-genocide-human-rights
‘China responsible for ‘serious human rights violations’ in Xinjiang province: UN human rights report’. UN News. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2022/08/1125932
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:
https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos‘Guterres alerta para número crescente de ataques por causa de religião ou crença’. ONU News. Disponível em:https://news.un.org/pt/story/2019/08/1684231
Resolução adotada pela Assembleia Geral em 28 de maio de 2019 – A/RES/73/296. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/3807835
Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a perseguição das minorias com base na crença ou na religião (2021/2055(INI)). Disponível em:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2022-0137_PT.html
Artigo escrito pela nossa voluntária Joana Gastal
Jurista, pós-graduada em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global e mestranda em Direito Internacional e Europeu. Tem especial interesse pela área das Migrações.