Termo utilizado para designar o regime de segregação racial na África do Sul agora é utilizado por organizações internacionais e especialistas para definir o sistema de ocupação israelense.
Apartheid, palavra que significa “separação” em africâner, foi um termo utilizado na década de 40 para designar o regime de segregação racial imposto à população negra da África do Sul. Devido à brutalidade do episódio, o apartheid está presente no Artigo 7º, parágrafo 1º, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade.
Mas por que esse termo está sendo utilizado atualmente para se referir ao sistema de ocupação israelense em territórios palestinos?
Segundo o relatório das Nações Unidas, publicado em setembro de 2022, há uma séria de fatores que fundamentam o uso do termo para designar o “sistema sólido de opressão contra o povo palestino”, segundo a relatora Francesca Albanese.
Controle territorial e econômico
A ocupação de caráter colonial e ilegal, de acordo com o direito internacional, é levada a cabo pelo Estado de Israel em grande parte do território palestino, onde se apropriam de cerca de 60% da Cisjordânia e contam com a presença de mais de 200 mil colonos judeus em Jerusalém Oriental, enquanto cerca de 2 milhões de
palestinos vivem sufocados em 365km² em Gaza.
Além disso, a restrição de mobilidade e a intensificação da segregação estão sistematizadas por meio de toques de recolher e postos de controle militar que funcionam dentro e fora do território palestino. O sistema segregacionista também conta com o “Muro do Apartheid”, localizado na Cisjordânia, que mede 8 metros de altura, o dobro do tamanho do muro de Berlim, e possui 712km de extensão. Tamanha é a limitação de deslocamentos, que a Faixa de Gaza é internacionalmente reconhecida como a maior prisão a céu aberto do mundo.
A presença israelense no território também impõe o controle e exploração de recursos hídricos, e outros recursos naturais como minério, gás e óleo, o que compromete a subsistência, o desenvolvimento e a autonomia econômica palestina.
Apagamento cultural
Outra estratégia utilizada no regime é o apagamento cultural e identitário que é desempenhado por Israel por meio do ataque aos símbolos nacionais palestinos, sendo comuns os ataques à bandeira em diversos contextos como manifestações e até funerais. Inclusive, há um projeto de lei que prevê a criminalização do uso de bandeira de “entidade hostil”, por três ou mais pessoas, com pena de até um ano de reclusão. Em razão da perseguição à bandeira, o povo palestino passou a utilizar imagens de melancias, devido a semelhança de cores, como forma de protesto e resistência.
As práticas de supressão cultural também acabam por abranger a interdição de centros culturais, cassação de licenças de funcionamento de escolas, proibição às organizações políticas e religiosas, além da destruição de bairros inteiros, como o caso do Bairro Mughrab, e a desapropriação, evento esse que acarreta um aumento no número de pessoas deslocadas de forma compulsória.
Dados: UN OCHA. Acesso: https://www.ochaopt.org/data/demolition
Silenciamento político
O entrave à organização política palestina também é prova de um regime de controle e dominação em que quaisquer pessoas que se apresentem como autoridades políticas ou se destaquem como líderes locais estão sujeitos à perseguição e muitas vezes são qualificados como terroristas, de modo a justificar prisões e execuções. Essas medidas são impostas contra professores, jornalistas e inclusive contra organizações internacionais que trabalham em prol dos direitos humanos.
Violência
A perseguição e a violência contra os civis também fazem parte do sistema de subjugação israelense que vitimou fatalmente 6.395 pessoas e feriu 151.927 palestinos entre os anos de 2008 e 2023. Sabe-se que os ataques são muitas vezes revidados, o que causa mortes em ambos os lados, mas os números demonstram a superioridade bélica israelense:
Dados UN OCHA. Acesso: https://www.ochaopt.org/data/casualties
As prisões arbitrárias são outra ferramenta utilizada para amedrontar e silenciar a população palestina que em 2023 conta com 5.100 cidadãos em situação de prisão política, além de 165 crianças encarceradas pelo sistema israelense.
Dados Addameer. Acesso: http://addameer.org/statistics
Apesar do sistema de subjugação, controle e separação, característicos do apartheid, se fazerem presentes no sistema colonial israelense e configurarem um crime contra a humanidade, o Estado de Israel
continua recebendo apoio de diversos atores da comunidade internacional, o que reforça e corrobora não só para a continuidade dessa instituição, mas também para o sofrimento e decadência da sociedade palestina.
Até quando a humanidade vai assistir inerte a extinção do povo palestino?
Artigo escrito pela nossa voluntária Andressa Gomes
Licenciada em história, pós-graduada em relações internacionais e mestre em segurança e defesa. Brasileira e imigrante. Interessada em direitos humanos e apaixonada por aprender enquanto viaja. Atualmente vive no Porto, Portugal.
Fontes:
Situation of human rights in the Palestinian territories occupied since 1967. Nações Unidas. Setembro de 2022.
United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs – OCHA.
Addameer – Prisioner Support and Human Rights Association.