Dia Internacional Contra o Uso de Crianças Soldado

Hoje celebra-se o Dia Internacional Contra o Uso de Crianças Soldado, também conhecido como Red Hand Day – um dia que serve para refletir sobre o uso abusivo e calculado de crianças em conflitos armados, adicionando, camadas interseccionais de vulnerabilidades e cuja resolução deve ser uma das principais prioridades dos Estados. Foi neste dia que, em 2002, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados entrou em vigor. Este Protocolo estabelece obrigações para os Estados garantirem que membros das suas forças armadas com menos de 18 anos não participem diretamente nas hostilidades. Estabelece ainda que a idade mínima para recrutamento voluntário nas forças armadas deve ser aumentada para 15 anos e ressalta que crianças com menos de 18 anos têm direito a proteção especial, exigindo salvaguardas adequadas para qualquer recrutamento voluntário abaixo dessa idade. Proíbe também o recrutamento coercivo de menores de 18 anos e exige que os Estados tomem medidas legais para impedir que grupos armados independentes recrutem e usem crianças em conflitos.

Crianças Soldado – Definição e estatísticas globais

A UNICEF define “criança-soldado” como qualquer pessoa com menos de 18 anos que é parte de qualquer tipo força armada regular ou irregular ou grupo armado qualquer que seja a função que exerce, incluindo, mas não se limitando a, cozinheiros, mensageiros e qualquer pessoa que acompanhe tais grupos, incluindo raparigas recrutadas com objetivos sexuais ou para casamentos forçados.

A mesma organização registrou que entre 2005 e 2022, mais de 105.000 crianças foram recrutadas e usadas por partes em conflito, embora acredite-se que o número real de casos seja muito maior. Estima-se que existam mais de 300 000 crianças soldado a combater em mais de duas dezenas de países. O último relatório “Crianças e Conflito Armado”, elaborado pela Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a questão afirma que só em 2022 existiam 7.622 casos verificados de crianças recrutadas e utilizadas em conflitos armados em 23 países. Mais de 12.460 crianças anteriormente associadas às forças armadas ou grupos receberam proteção ou apoio à reintegração durante o ano de 2022.

Esse mesmo relatório identificou nove forças armadas estatais que continuaram a recrutar crianças para conflitos armados, nomeadamente a República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Mali, Somália, Sudão do Sul, Síria, Iémen, Afeganistão e Myanmar. Além disso, grupos armados também continuam a recrutar crianças nesses mesmos países a par do Estado, assim como na Colômbia, Sudão, Palestina e Líbano.

O uso de crianças como participantes ativas em conflitos armados – apesar de prática antiga –  começou a ser cada vez mais instrumentalizado após o período da Guerra Fria. A criança passou a ser vista como uma potencial ferramenta de ataque ao invés de uma vítima completamente passiva. Alguns autores como P.W. Singer afirmam mesmo que este período inaugurou uma nova doutrina de guerra causada por vários fatores como as mudanças sociais provocadas pela globalização, conflitos armados e doenças, gerando um novo conjunto de pessoas vulneráveis ao recrutamento. Também o avanço tecnológico na fabricação de armas resulta na produção de equipamentos mais leves e compactos, o que facilita o seu uso por crianças. No campo de batalha, as crianças podem ser corajosas e resistentes, especialmente quando sob a influência de drogas, uma prática comum, ou quando impulsionadas por crenças políticas ou religiosas. Unidades infantis podem causar grande surpresa, retardando o progresso das forças inimigas.

Apesar de não serem consideradas atores internacionais no contexto geral do sistema internacional, as crianças são seres em desenvolvimento, fáceis de manipular, sem um papel social ainda definido e sem responsabilidade penal, sendo este também um factor atrativo para o seu recrutamento.

Por outro lado, as causas para que uma criança se torne criança soldado dependem muito do contexto regional e dos diversos atores do conflito que através de diversas formas como o rapto, a propaganda, pressões económicas (fugir da pobreza, pagar dívidas) ou sociais – recrutam crianças para os conflitos armados. A este respeito destaca-se o uso da propaganda como uma das ferramentas de recrutamento mais eficazes, já que cria uma dinâmica de “reconhecimento ideológico” na criança, fazendo com que a mesma acredite na importância da sua intervenção. Instituições educacionais, madrassas e eventos públicos e religiosos funcionam como pontos de entrada para comunicar a ideologia do grupo e identificar potenciais recrutas. O estabelecimento de ligações próximas com combatentes armados também pode levar ao recrutamento de crianças, especialmente em ambientes de conflito, onde as mesmas procuram proteção através de relacionamentos ou são encorajadas pelos parceiros combatentes a juntarem-se às forças armadas ou grupos armados. Na Colômbia, por exemplo, 10% das raparigas foram recrutadas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) através das suas relações com combatentes. O envolvimento de membros da família em grupos armados também tem um impacto significativo nas crianças, que podem assumir papéis de apoio aos pais e irmãos envolvidos no grupo.

Sublinha-se que o recrutamento de crianças pode ser forçado ou pode parecer “voluntário” sobretudo se for usada a propaganda. Esta distinção pode ter uma implicação legal, dependendo dos tratados dos quais um Estado é signatário. Embora possa parecer haver um elemento de “escolha” envolvido nas ações de uma criança que resultam na adesão a um grupo armado, essa escolha é quase sempre um produto de coerção, falta de alternativas seguras e do medo criado pelo próprio conflito.,