Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino

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Desde 1978 que a 29 de novembro é comemorado o  Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Data que marca o Plano de Partilha ou Resolução 181 (II) da ONU, destinado a estabelecer um Estado Árabe e um Estado Judeu em 1947. O plano consistia na partição da parte ocidental do território em dois Estados – um judeu e outro árabe -, ficando as áreas de Jerusalém e Belém sob controlo internacional.


A votação contou com a participação de 56 países e o resultado deveu-se em grande parte ao acordo entre os EUA e a União Soviética sobre a partição e pela a pressão exercida sobre alguns pequenos países por simpatizantes sionistas nos Estados Unidos. Por seu turno, todos os países asiáticos islâmicos votaram contra a partilha, questionando fortemente a competência da ONU para dividir um território contra a vontade da maioria dos seus habitantes (em 1946 havia 1.269.000 árabes e 678.000 judeus na Palestina).


Breve enquadramento histórico da Palestina

 

A região da Palestina – localizada no Médio Oriente –  foi habitada por diferentes povos ao longo do tempo, sendo berço e território sagrado das três das principais religiões monoteístas do mundo: cristianismo, islamismo e judaísmo. A região foi invadida pela Grã-Bretanha em 1917 e permaneceu ocupada até 1948. Com origem nos eventos ocorridos aquando o final da I Guerra Mundial nos quais a Liga das Nações decidiu colocar a Palestina sob administração da Grã-Bretanha –  inicialmente, de forma transitória até a Palestina alcançar o estatuto de uma nação totalmente independente. Contudo esse status – provisoriamente reconhecido no Pacto da Liga – na verdade nunca chegou a concretizar-se.

 Importa referir que esta decisão não foi bem aceite pelo povo da Palestina sobretudo porque alguns anos antes a Grã-Bretanha comprometeu-se com a Organização Sionista sobre o estabelecimento de um território judaico na Palestina, para o qual os líderes sionistas pressionaram uma reivindicação de “conexão histórica”.

 Os povos indígenas da Palestina, cujos antepassados habitaram a terra praticamente nos dois mil anteriores, sentiram que essa vontade constituía uma violação dos seus direitos naturais e inalienáveis e das garantias de independência dadas pelas Potências Aliadas aos líderes árabes em troca de seu apoio durante a guerra.

 Por seu turno, durante a II Guerra Mundial, a comunidade judaica na Palestina foi amplamente fortalecida. A indústria judaica em geral recebeu bastante impulso pela guerra, e uma indústria de munições judaica surgiu para fabricar minas antitanque para as forças britânicas. Importante também foi o apoio dos sionistas americanos. Em maio de 1942, numa conferência sionista realizada no Biltmore Hotel em Nova York, Ben-Gurion ganhou apoio para um programa que exigia imigração irrestrita, um exército judeu e o estabelecimento da Palestina como uma comunidade judaica.

 A crescente instabilidade e o emergir de conflitos violentos entre os judeus e os árabes palestinos culminou na decisão da Grã-Bretanha de se retirar e deixar nas mãos das Nações Unidas – criada dois anos antes –  o “problema da Palestina”. O plano consistia na partição da parte ocidental do território em dois Estados – um judeu e outro árabe -, ficando as áreas de Jerusalém e Belém sob controlo internacional. A proposta não trouxe uma solução, ao invés, aprofundou os conflitos e a escalada da violência no Médio Oriente.

 Apenas um dos dois Estados previstos no plano de partilha proclamou sua independência como Israel em 1948, fomentando a guerra, destruição e a ocupação ilegal do território Palestino, forçando milhões de pessoas ao exílio. Já o Estado Árabe Palestino previsto no plano de partilha não chegou a ser concretizado, espoletando uma luta incessante do povo palestino pelos seus direitos. A delimitação das fronteiras israelenses culminou na ocupação da maior parte do território, sendo que a Palestina atual é formada pela Faixa de Gaza e pela Cisjordânia, pequenas extensões de terra onde vivem grande parte dos palestinos que saíram das suas casas devido à criação do Estado de Israel. 

A criação do estado de Israel e o escalar da violência e conflitos 


Em 1964, foi criada a Organização para a Libertação Palestina, a OLP, que procurava  lutar pelos direitos perdidos dos palestinos na região com os acontecimentos então recentes. Os membros da OLP usavam a luta armada como caminho para resistir a Israel, e um dos seus nomes mais conhecidos foi Yasser Arafat, líder da organização a partir de 1969. O principal grupo político da OLP é o Fatah, um grupo moderado que ainda existe.

. Em 1967 – naquela que ficou conhecida como a Guerra dos Seis Dias –  Israel ocupou Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, bem como a maior parte das Colinas de Golã sírias, Gaza e a península egípcia de Sinai.


. Em 1987, centenas de milhares de palestinos que viviam na Cisjordânia e na Faixa de Gaza rebelaram-se contra o governo israelense no que é conhecido como a primeira intifada (nome popular das insurreições dos palestinos da Cisjordânia contra Israel). 


No mesmo ano, foi criado o Hamas, cujo objetivo é a libertação da Palestina e a destruição completa do Estado de Israel. O Hamas surgiu no interior da Irmandade Muçulmana e tornou-se um dos grupos de resistência mais influentes da Palestina. Atualmente, Israel e outros Estados consideram-no como uma organização terrorista.


Em meados da década de 90, a situação aparentava caminhar para o seu fim, quando Yasser Arafat e o então primeiro-ministro israelense, Yitzhak Rabin, realizaram os Acordos de Oslo, mediados pelo presidente dos EUA, Bill Clinton. Em consequência, foi criada a Autoridade Nacional Palestina, responsável por todo o território da Palestina, envolvendo partes da Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Em 1995, os Acordos de Oslo II expandiram o primeiro acordo, acrescentando disposições que obrigavam a retirada completa de Israel de 6 cidades e 450 vilas na Cisjordânia. No entanto, em 1995, Yitzhak Rabin foi assassinado por um extremista judeu, e a extrema-direita ganhou força dentro de Israel, que não cumpriu a segunda parte do acordo de Oslo, deixando cada vez mais distante a possibilidade de paz.

Nos anos 2000, desencadeado em parte por queixas palestinas sobre o controlo de Israel sobre a Cisjordânia, um processo de paz falhado e a visita considerada provocatória do ex-primeiro-ministro israelense Ariel Sharon à mesquita de al-Aqsa – o terceiro local mais sagrado do Islão – o povo palestino lançou a segunda intifada, que duraria até à morte do líder do Hamas alguns anos depois. Esta segunda ofensiva palestina resultou em milhares de mortes bem como numa resposta dura de Israel que além de demolir casas de palestinos e iniciou a construção do Muro da Cisjordânia ou Muro de Israel, em 2002 com uma extensão aproximada de 760 km2.


Em 2006, a vitória do Hamas nas eleições da Autoridade Nacional Palestina provocou novamente a tensão na região, o que se intensificou com o não reconhecimento por parte dos EUA, União Europeia e outros países ocidentais. As investidas contra Israel continuaram, apesar das várias tentativas de eliminar o Hamas, incluindo a adoção de embargos económicos sobre Gaza, o que afetou também a população civil.

 


Em 2013, os Estados Unidos tentaram novamente um processo de paz entre o governo israelense e a Autoridade Palestina na Cisjordânia. No entanto, as negociações de paz foram interrompidas quando o Fatah – o partido governante da Autoridade Palestina – formou um governo de unidade com o seu rival, o Hamas.

Em 2014, novas ofensivas aconteceram quando três jovens judeus foram assassinados em um ato atribuído ao Hamas, que negou a autoria. Em consequência, um jovem palestino foi assassinado por um extremista judeu, rompendo com a frágil paz da região e provocando uma resposta militar israelense. O Hamas responde com ataques de foguetes de Gaza. 

Cerca de 65 soldados israelenses foram mortos, enquanto mais de dois mil palestinos, combatentes e civis, foram assassinados no conflito. Por essa razão, muitos países passaram a questionar a atuação de Israel na região.

Após uma onda de violência entre israelenses e palestinos em 2015, o presidente palestino Mahmoud Abbas anunciou que os palestinos não estariam mais vinculados às divisões territoriais criadas pelos Acordos de Oslo. Em março e maio de 2018, palestinos da Faixa de Gaza realizaram manifestações semanais na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel. O protesto final coincidiu com o 70 º aniversário da Nakba, o êxodo palestino que acompanhou a independência de Israel. Enquanto a maioria dos manifestantes era pacífica, alguns invadiram a cerca do perímetro e atiraram pedras e outros objetos. Segundo as Nações Unidas, 183 manifestantes foram mortos e mais de 6.000 ficaram feridos.

Também em maio de 2018, os combates eclodiram entre o Hamas e os militares israelenses no que se tornou o pior período de violência desde 2014. Antes de chegar a um cessar-fogo, militantes em Gaza dispararam mais de cem foguetes contra Israel; Israel respondeu com ataques a mais de cinquenta alvos em Gaza durante as 24 horas de explosão.

A administração de Donald J. Trump definiu como prioridade de política externa a realização de um acordo israelense-palestino. Em 2018, o governo Trump cancelou o financiamento da Agência de Assistência e Obras da ONU, que fornece ajuda a refugiados palestinos, e transferiu a embaixada dos EUA de Telavive para Jerusalém, uma reversão de uma política de longa data dos EUA. A decisão de transferir a embaixada dos EUA foi recebida com aplausos da liderança israelense, mas foi condenada por líderes palestinos e outros no Médio Oriente e na Europa

 Em janeiro de 2020, o governo Trump divulgou o seu tão esperado plano “Paz para a Prosperidade”, que foi rejeitado pelos palestinos devido ao seu apoio à futura anexação israelense de assentamentos na Cisjordânia e controlo sobre uma Jerusalém única.

 

Em Maio de 2021 depois de semanas de tensão em Jerusalém que levaram a polícia israelense a invadir a Mesquita de al-Aqsa, o Hamas disparou foguetes contra a cidade pela primeira vez em anos, levando Israel a retaliar com ataques aéreos. 

Um ano depois a jornalista palestina da Al Jazeera, Shireen Abu Akleh, foi assassinada enquanto cobria um ataque de Israel a um  campo de refugiados na cidade de Jenin, no norte da Cisjordânia, território ocupado por Israel. A jornalista envergava um colete azul, à prova de bala, onde se lia a palavra “Press”. 

2022: 21 dias do cerco de Nablus

 Durante três semanas em outubro, as forças israelenses fecharam todas as estradas que levam a Nablus, uma cidade palestina de 170.000 habitantes e centro económico do norte ocupado da Cisjordânia. Enquanto os residentes da cidade e das aldeias vizinhas eram trancados dentro ou fora – sem empregos, escola, família e acesso a cuidados médicos – soldados israelenses entraram na cidade com veículos blindados, colocaram atiradores nos telhados, atiraram em casas e alegadamente bloquearam equipas médicas de socorrer os feridos. Pelo menos seis pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas durante o cerco.

 As autoridades israelenses afirmaram que os ataques tinham como alvo membros de um novo grupo militante que surgiu nos últimos meses; o cerco ocorreu após a morte de um soldado israelense perto da cidade em outubro. Embora Jenin e Nablus sejam designados como Área A – o que significa que estão sob o controlo de segurança e administração da Autoridade Palestina (AP) – as forças israelenses têm entrado com frequência nas cidades e nos campos para realizar prisões ou assassinatos.

 Ainda este mês, o ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – que venceu as eleições legislativas no início de novembro – fez um acordo com o bloco de extrema direita Sionismo Religioso para dar a pasta da Segurança Interna ao deputado Itamar Ben-Gvir, que defende a expulsão de árabes do país. Através deste acordo, o Sionismo Religioso também terá influência sobre a Administração Civil da Cisjordânia ocupada.

A violência na Cisjordânia aumentou nos últimos meses, com uma rápida expansão dos assentamentos israelenses, provocando o aumento das tensões entre os dois lados. Além de serem vítimas da violência, as famílias palestinas foram submetidas a restrições de movimento impostas pelas autoridades israelenses, impedindo o seu acesso a serviços essenciais.

Quase 140 palestinos foram baleados/as e mortos/as por forças israelenses e colonos na Cisjordânia até agora este ano, ou morreram por outros meios durante operações militares pela polícia israelense. Outros oito palestinos foram mortos durante ataques em Israel e 35 assassinados por forças israelenses em Gaza durante o mesmo período.

Um grupo de monitoramento das Nações Unidas afirmou que é o ano mais mortal na Cisjordânia desde que começou a rastrear as mortes em 2005.

Jason Lee, Diretor Nacional da Save the Children no território palestino ocupado, disse há poucos dias:

É inaceitável que haja uso contínuo de força letal contra crianças. Até agora, 34 crianças palestinas na Cisjordânia perderam a vida em 2022, no que se tornou o ano mais mortal para crianças em mais de 15 anos. Uma criança israelense também foi morta num ataque esta manhã. Mais uma vez, as crianças estão a pagar o preço mais alto por um conflito sobre o qual não têm controlo.

 Mas as mortes são apenas uma das formas de medir o agravamento da situação na Cisjordânia, onde centenas de milhares de palestinos também enfrentam restrições  de mobilidade, expropriação de terras e dificuldades económicas criadas pela ocupação. As restrições de movimento por meio de postos de controlo israelenses e bloqueios de estradas, em particular, estão a aumentar, enquanto os ataques de colonos, muitas vezes operando com proteção militar, tornaram-se cada vez mais frequentes. 

 

 Fontes:

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