Julgamento dos heróis humanitários: Sarah Mardini, Nassos Karakitsos, Seán Binder e vinte e um outros voluntários em missão de prestar auxílio a pessoas refugiadas na Grécia

 

OS ARGUIDOS

O caso de Sarah Mardini, Nassos Karakitsos, Seán Binder e vinte e um outros trabalhadores humanitários começou em agosto de 2018. Sarah Mardini é uma refugiada síria que, em 2015, escapou do conflito armado na Síria e realizou a perigosa travessia do Mar Egeu, partindo da Turquia em direção à Grécia. Como a maioria das embarcações de refugiados, o barco em que viajava estava sobrelotado e excessivamente pesado. Eventualmente o motor deixou de funcionar, e Sarah e a sua irmã tomaram a corajosa decisão de saltar para o mar e nadaram durante mais de três horas, na escuridão da noite, resgatando dezoito passageiros do afogamento. Em 2016, após ter obtido asilo na Alemanha, Sarah optou por regressar a Lesbos como voluntária, desempenhando o papel de salva-vidas e tradutora numa organização humanitária grega denominada Emergency Response Centre International (ERCI). 

 

Nassos Karakitsos é um cidadão grego que, em 2015, tornou-se voluntário na costa de Lesbos para resgatar refugiados em situações de perigo. Em 2016, assumiu a função de Diretor de Campo e Líder na ERCI. Nassos participou em mais de 600 operações de resgate em barcos, salvando a vida de mais de 40 mil refugiados. 

 

Seán Binder é filho de um refugiado vietnamita e cresceu na Irlanda. Seán também se voluntariou como salva-vidas nas missões de busca e salvamento da ERCI em Lesbos, e foi assim que os três arguidos se conheceram.

 

Em agosto de 2018, os vinte e quatro humanitários foram detidos e enfrentaram acusações criminais relacionadas com o seu trabalho na ERCI como tráfico de pessoas e espionagem. Para além disso, tanto Sarah Mardini como Seán Binder estão também a ser acusados de lavagem de dinheiro, com pena de até 25 anos de prisão. Que crime cometeram estes humanitários? Ajudar pessoas que se estão a afogar é crime? As acusações não só se baseiam numa interpretação abusiva da legislação grega de anti contrabando, como também não são fundamentadas por quaisquer provas. Um relatório do Parlamento Europeu identificou esta situação como “o maior caso de criminalização da solidariedade na Europa”. Este caso é na verdade uma acusação às autoridades gregas, que perseguem pessoas por salvarem vidas que as autoridades não queriam que salvassem. 



AS ACUSAÇÕES

As acusações baseiam-se num relatório da polícia grega que contém erros factuais evidentes, incluindo alegações de que alguns dos acusados participaram em missões de resgate em datas nas quais nem sequer se encontravam na Grécia. O relatório também menciona comunicações entre os humanitários que foram vigiadas pela polícia em datas que ultrapassavam o período da sua autorização. A acusação de espionagem fundamenta-se nos esforços dos humanitários para identificar barcos de migrantes em perigo, como a monitorização dos canais de rádio da Guarda Costeira Grega e das embarcações. No entanto, o próprio relatório policial reconheceu que qualquer pessoa com um rádio VHF pode aceder a esses canais não codificados. Para além disso, a comunicação dos humanitários ocorreu através do WhatsApp, onde as mensagens são encriptadas, o que é argumentado como exemplo de espionagem. Uma outra acusação implica que os humanitários estão envolvidos em tráfico de pessoas e que fazem parte de uma organização criminosa. No entanto, a lei grega que alegadamente foi violada (Lei 4251/2014 do Código de Imigração Grego), estipula explicitamente que a ofensa não abrange a assistência a requerentes de asilo. A investigação sobre lavagem de dinheiro ainda não resultou em acusações formais e baseia-se nas angariações de fundos do grupo para a organização sem fins lucrativos registada (ERCI). Cada delito grave implica uma pena de 5 a 10 anos de prisão, enquanto a facilitação de entrada ilegal para estrangeiros implica 10 a 20 anos de prisão por cada migrante.

 

 

ACUSAÇÕES DE CONTRAVENÇÃO

 

Após três anos desde as acusações, apenas um Mandado de Citação foi emitido relacionado às acusações de contravenção (infrações criminais menos graves no sistema legal), não abrangendo as acusações mais graves. Este Mandado de Citação é abstrato, confuso e carece de informações essenciais, incluindo uma página em falta. No dia 18 de novembro de 2021, os processos judiciais finalmente iniciaram, tratando apenas das acusações que são consideradas contravenções. Infelizmente, esta primeira audiência foi adiada porque o Ministério Público apresentou o caso ao tribunal errado, que considerou não ser competente para julgar o caso. 

 

A Human Rights Watch denunciou que o caso de contravenção resultou na flagrante violação dos direitos fundamentais dos acusados, incluindo o direito de serem prontamente informados das acusações criminais em um idioma que compreendam e de prepararem uma defesa adequada. As acusações foram apresentadas aos acusados sem a devida identificação, sendo designados por números de 1 a 24 (o número total de arguidos), sem esclarecimento sobre a quem cada número se refere, o que deixou os acusados em completa incerteza quanto às acusações que enfrentam. Para além disso, as acusações estão incompletas e não foram traduzidas para os acusados que não falam grego, privando-os da compreensão das acusações contra eles. Advogados familiarizados com o caso relatam que alguns dos arguidos nem sequer foram notificados formalmente das acusações ou intimações.

 

Passado mais de um ano, em janeiro de 2023, realizou-se uma nova audiência. Foi decidido retirar as acusações de contravenção a todos os arguidos, com base na falta de tradução apropriada e na falta de clareza e fundamentação das acusações. Infelizmente, em fevereiro de 2023, um Procurador-Adjunto do Supremo Tribunal recorreu da decisão, alegando falhas processuais na notificação, incluindo a ausência de tradução. Isto levou a uma nova decisão a 20 de setembro de 2023, em que o Tribunal Supremo considerou injusto que arguidos que não falam grego fossem acusados de contravenções. Logo, de momento todos os acusados de nacionalidades estrangeiras têm menos uma acusação, o que é uma ótima notícia já que oito acusados estão isentos de uma acusação. Por outro lado, ainda dezasseis acusados gregos terão de voltar a comparecer em tribunal (incluindo Nassos), embora a data do julgamento ainda não tenha sido anunciada. Isto não significa que os oito acusados estejam dispensados de todos os crimes, infelizmente estes ainda enfrentam julgamento pelas acusações de crime como espionagem, tráfico humano e lavagem de dinheiro, que acarretam penas de prisão significativamente mais longas se forem considerados culpados. Até o momento, não foram definidas datas para esses julgamentos. 



O PERIGO DE ESTABELECER ESTE CASO COMO PRECEDENTE

É necessário apoiar estes humanitários que não fizeram nada além de salvar vidas de afogamento e enfrentam acusações absurdas. Com tanta maldade no mundo, heróis estão a ser julgados no lugar de verdadeiros criminosos. A organização “Free Humanitarians” está a angariar fundos para ajudar Nassos a pagar à sua equipa legal pelo trabalho incansável que têm feito para o proteger das hostilidades judiciais gregas. Infelizmente, Nassos precisa de pagar aos seus advogados 1000€ por dia em tribunal, e por isso cada contribuição é de grande valia.

 

Apenas em 2023, mais de 2.500 migrantes perderam as suas vidas ou desapareceram enquanto tentavam cruzar o Mar Mediterrâneo para chegar à Europa, segundo as Nações Unidas. Esta crise é real e profundamente alarmante. É crucial tomar medidas para garantir que os refugiados possam procurar asilo de forma segura na Europa. Este caso é um exemplo de muitos em que humanitários são injustamente estigmatizados e tratados como criminosos por literalmente salvarem vidas e não se limitarem a respeitar políticas xenófobas e desumanas de alguns governos. Infelizmente, perante esta situação, muitos humanitários hesitam em resgatar pessoas do afogamento, com medo de serem criminalizados e enfrentarem penas de prisão que ultrapassam os 25 anos. Não podemos permitir que o governo grego vença este caso e temos de apoiar incondicionalmente os vinte e quatro humanitários de forma a evitar que esta decisão sirva de precedente para futuros vereditos. Para além de termos de proteger refugiados e migrantes, devemos também defender os ativistas e humanitários que enfrentam grande adversidade enquanto prestam auxílio. Os arguidos estão há mais de cinco anos a aguardar para que as acusações sejam claras e que de uma vez por todas haja uma decisão definitiva a respeito das mesmas, o que constitui uma violação do Artigo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que assegura o direito a um julgamento justo e imparcial.  

 



Free Humanitarians: Drop the Charges for Sarah Mardini, Seán Binder, Nassos Karakitsos and 21 others

Fontes:

1. “Greece: Migrant Rescue Trial to Begin.” Human Rights Watch, December 22, 2022. https://www.hrw.org/news/2022/12/22/greece-migrant-rescue-trial-begin.

2-6 ibid. 7. “News.” Free Humanitarians. Accessed October 31, 2023. https://www.freehumanitarians.org/news. 8. “Greece: Migrant Rescue Trial to Begin.” Human Rights Watch, December 22, 2022. https://www.hrw.org/news/2022/12/22/greece-migrant-rescue-trial-begin. 9. Bowman, Emma. “More than 2,500 Migrants Crossing the Mediterranean Died or Went Missing This Year.” NPR, September 29, 2023. https://www.npr.org/2023/09/29/1202560292/migrants-mediterranean-deaths-2023.

 

 

 

O meu nome é Elisa Mascarenhas, tenho 20 anos e sou portuguesa. Estudo direito global na Tilburg University, na Holanda, com o objetivo de futuramente trabalhar na área de Direitos Humanos, concentrando-me em Direito Humanitário e crimes de guerra. O meu interesse por direitos humanos foi despertado durante o meu período de estudos no United World College of the Adriatic (UWC Adriatic), onde criei grande cumplicidade com pessoas de diversas nacionalidades, e através da convivência com amigos refugiados e migrantes tomei consciência da necessidade premente de ação e dedicação no âmbito dos Direitos Humanos.

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