De acordo com o relatório das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, de julho de 2023, o feminicídio é uma tragédia de proporções pandêmicas, ou seja, é uma prática criminosa que está alastrada pelo mundo.
O que chama a atenção não é só a onipresença desse tipo de crime, o que demonstra uma misoginia generalizada, mas também o aumento do número de casos de mulheres assassinadas por parceiros ou familiares que, segundo a UNOCD, passou de 45.000 em 2021 para 48.800 casos em 2022, o que constitui uma média de mais de 133 vítimas por dia no último ano.
Os dados mostram que, em 2022, essa tragédia foi mais frequente no continente africano, sendo a Oceania o continente com menos casos de feminicídio:
(Fonte: UNOCD)
Em Portugal, segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA/UMAR), entre janeiro e novembro de 2023 foram 25 mulheres assassinas, sendo 15 casos comprovados de feminicídio.
As diferentes faces do feminicídio
O cientista Morris Tidball-Binz divide esse ato criminoso em duas vertentes: femicide e feminicide. Sendo o femicide o assassinato de mulheres em razão de seu gênero, onde o crime é, em geral, perpetrado por parceiros ou ex-parceiros. Já o feminicide é o assassinato de mulheres com motivações ligadas ao gênero, decorrentes do envolvimento, impunidade ou inação do Estado.
O Estado, por sua vez, pode agir de maneira passiva, como quando permite a morte de mulheres durante o parto, ou por desnutrição, ou por falta de tratamento médico. Há também posições ativas do Estado como punições exacerbadas dadas às mulheres, legislação que permite crimes de honra, falta de investigação ou punição, e leis antiaborto, que são práticas que atingem diretamente o público feminino e são responsáveis por inúmeras mortes.
O sistema judicial também é mais cruel e nocivo às mulheres, não só pelas altas penalidades que são aplicadas, muitas vezes, por motivos torpes como traição e relações homossexuais, mas também pela ausência de um julgamento justo que considere o contexto de violência de gênero no qual essas mulheres estão inseridas.
Além disso, a pena de morte é muitas vezes aplicada às mulheres sob circunstâncias em que jamais seria aplicada aos homens. Há nesse momento 5 mil mulheres no corredor da morte em 41 países diferentes, vivendo em um sistema carcerário onde estão mais propensas ao abandono familiar, ao isolamento social e à tortura.
Essas várias práticas institucionalizadas e naturalizadas no seio do Estado, muitas vezes camufladas por tradições ou aspectos considerados culturais, são responsáveis não só por ceifar a vida das mulheres, mas também por garantir que esse ciclo de violência se perpetue.
O papel do Estado
A Declaração para a Eliminação da Violência contra as mulheres de 1994 e a Resolução 65/228 de 2010 da Assembleia Geral da ONU apresentam um rol de obrigações e boas práticas a serem seguidas com o objetivo de erradicar a violência contra a mulher.
Em todo caso, o Estado tem a obrigação de nos garantir o direito à vida. E isso se dá por meio da prevenção, coleta de dados para criar estratégias, garantir a transparência e extinguir a subnotificação. Também é um papel estatal, investigar, punir os agressores e dar suporte às famílias das vítimas, bem como capacitar todos os profissionais envolvidos no processo para que eles saibam identificar e julgar não só casos de feminicídio, mas também outros casos sob uma perspectiva de gênero.
Além disso, é essencial que todas as pessoas que se identifiquem com o gênero feminino sejam consideradas sem discriminação.
Igualdade e justiça para que possamos viver sem medo.
Fontes:
Relatório do Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz. Assembleia Geral das Nações Unidas. 28 de julho de 2023.
Assassinatos de mulheres e meninas relacionados com o género (femicídio/feminicídio). UNODC e UN Women. 2023.
Artigo escrito pela nossa voluntária Andressa Gomes: licenciada em história, pós-graduada em relações internacionais e mestre em segurança e defesa. Brasileira e imigrante. Interessada em direitos humanos e apaixonada por aprender enquanto viaja. Atualmente vive no Porto, Portugal.