Nova legislação é uma das mais rigorosas do mundo e tem sido amplamente condenada pela comunidade internacional.
No passado dia 29 do mês de maio, foi promulgada pelo presidente do Uganda, Yoweri Museveni, uma lei que já havia sido aprovada pelo Parlamento no mês de março e é considerada uma das mais severas do mundo na criminalização da homossexualidade. A homossexualidade já era criminalizada no país, mas a nova lei representa um retrocesso ainda maior por prever pena de prisão perpétua para qualquer pessoa que se envolva em relações com pessoas do mesmo sexo.
A lei define que serão punidos com pena de morte os denominados “casos agravados”, que consistem, por exemplo, em manter relações sexuais com menor de 18 anos ou transmitir para o parceiro sexual doenças crônicas, como a SIDA, sem fazer distinção sobre a transmissão intencional ou não-intencional. Essa medida pode provocar o aumento do estigma e impedir pessoas contaminadas de procurarem ajuda e tratamento médico, por medo de punições. A lei ainda prevê pena de prisão de até 20 anos para quem “incentivar” a homossexualidade, criminalizando todas as pessoas e grupos que defendem e apoiam a comunidade LGBTQIA+, como ativistas e organizações não-governamentais.
A aprovação desta lei representa a legalização do ódio, homofobia e transfobia, e foi fortemente condenada pela comunidade internacional. O chefe da política externa da União Europeia, Josep Borrell, manifestou-se condenando a medida e afirmando que a lei é contrária ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e às obrigações da Uganda de acordo com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, especialmente, o compromisso de garantir a dignidade e não discriminação, e a proibição de penas cruéis, desumanas ou degradantes. Borrell afirmou, ainda, que a medida impactará os laços do país com os seus parceiros globais.
O Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou profunda preocupação com a aprovação da lei e renovou o apelo para que os países acabem com a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com a UNAIDS (Programa Conjunto da ONU sobre VIH/Sida), a criminalização ainda persiste em 67 países e 10 deles ainda impõem pena de morte.
Portanto, a nova lei criminaliza a própria existência da comunidade LGBTQIA+, incita o ódio, agrava o temor e a marginalização, e pode levar muitas pessoas a procurarem refúgio noutros países. Representa, também, a criminalização de defensores dos direitos humanos e ativistas, que podem ser levados à prisão por até 20 anos, por simplesmente desempenharem as suas funções. Diante desse preocupante retrocesso e grave violação de direitos humanos por parte do governo de Uganda, é imprescindível que a comunidade internacional intensifique a sua resposta, com uma ação conjunta e expressiva para pressionar o país a modificar a lei.
Artigo escrito pela nossa voluntária Joana Gastal.
Fontes:
Uganda’s president approves tough new anti-LGBTQ law
Ugandan Parliament Passes Extreme Anti-LGBT Bill
Uganda anti-gay laws: Beaten and forced to flee for being LGBT