Reparações históricas: a necessidade de confrontar o passado para corrigir desigualdades persistentes

Imagem de capa retirada de: https://revistaopera.operamundi.uol.com.br/2024/11/22/movimento-pela-reparacao-historica-da-escravidao-ganha-forca-no-brasil-e-no-mundo/ (autoria de Matheus Pigozzi/Agência Pública)

Em abril deste ano, uma declaração do presidente Marcelo Rebelo de Sousa trouxe à tona o debate sobre reparações históricas em Portugal. Ao afirmar que o país deve pagar os custos do colonialismo e da escravatura transatlântica, o presidente reacendeu uma discussão já presente em outros países europeus, onde algumas medidas vêm sendo adotadas nos últimos anos para reconhecer e reparar erros do período colonial.

Entre as iniciativas concretas que vêm sendo implementadas, destaca-se a devolução de bens culturais retirados de ex-colônias, como as peças históricas do antigo reino de Benin, que foram devolvidas à Nigéria pela França, Alemanha e Reino Unido. Em outro exemplo, a Holanda, ao pedir desculpas formais por seu papel na escravidão, prometeu a criação de um fundo de €200 milhões para medidas destinadas a aumentar a sensibilização e abordar os efeitos atuais da escravatura.

A Comunidade do Caribe (CARICOM) elaborou um plano de ação para exigir a adoção de medidas por países europeus, como forma de reparar os crimes contra a humanidade cometidos na era colonial. Além da compensação monetária, as medidas também incluem, por exemplo, pedidos formais de desculpa, um plano de desenvolvimento para povos indígenas, restituição do património cultural e anulação de dívidas internacionais. Este plano faz parte de um processo de “justiça reparatória”, em que se busca a reconciliação, verdade e justiça para as vítimas da escravidão e seus descendentes.

- Apesar da declaração do presidente ter impulsionado o debate sobre reparações históricas em Portugal, ainda não há definição de medidas concretas ou compromissos claros assumidos pelo país. Cabe destacar que, ao longo de quatro séculos, países europeus escravizaram aproximadamente 12,5 milhões de africanos. Portugal, responsável por cerca de metade desse número, teve um papel central no comércio transatlântico de escravos.

Críticos à necessidade de reparação alegam que os países não podem atualmente ser responsabilizados por erros históricos, cometidos há séculos. Contudo, não se trata apenas de compensar o passado, mas de corrigir danos que persistem na atualidade. A escravidão, além de explorar e desumanizar milhões de pessoas, institucionalizou estruturas de poder e desigualdade que continuam a perpetuar o racismo, marginalizando populações afrodescendentes e privando-as de direitos e oportunidades.

Apesar destas consequências evidentes que permanecem na atualidade, o papel exercido por Portugal no tráfico transatlântico de escravos ainda é insuficientemente debatido no país e pouco ensinado nas escolas, e a era colonial ainda é referida como símbolo de orgulho para o país. Neste sentido, em um memorando publicado em 2021, o Conselho da Europa exigiu que Portugal fizesse mais para confrontar o seu passado colonial. O documento abordou o crescimento do racismo e a persistência da discriminação racial no país, e referiu que eram necessários “mais esforços para Portugal se reconciliar com violações passadas dos direitos humanos e enfrentar o enviesamento racista contra afrodescendentes herdado do passado colonial e do comércio histórico de escravos”.

Na altura, a secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro, reforçou essa necessidade, ao reconhecer que: “A nossa narrativa histórica é uma ferida séria que não foi convenientemente tratada. Para a curar, temos de falar sobre o que se passou.”

- Após a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa em abril, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil destacou a importância de implementar uma política de reparação, apontando como exemplo as políticas afirmativas adotadas pelo Brasil para o combate à desigualdade racial.

Mesmo após a independência do país, a escravidão persistiu por décadas e, ainda após a abolição, cidadãos negros eram impedidos de ter acesso à educação e enfrentavam medidas restritivas em relação à aquisição de propriedade, o que resultou em um processo de exclusão social, com desigualdades alarmantes que ainda persistem nos dias de hoje.

Para combater essas desigualdades, o governo brasileiro adotou políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais, que reservam percentuais de vagas em universidades e instituições públicas de ensino para pessoas pretas, pardas e indígenas. Essas iniciativas têm ampliado o acesso à educação de qualidade para grupos historicamente marginalizados, contribuindo para a redução das desigualdades.

- Como apontado em um relatório das Nações Unidas em 2023 sobre justiça reparatória, não há um modelo único de reparação, mas os esforços devem incluir a participação efetiva de pessoas afrodescendentes. As medidas citadas incluem: a busca da verdade, pedidos de desculpas e reconhecimento públicos, educação e sensibilização, restituição, reabilitação médica e psicológica, indenização e garantias de não repetição.

A questão das reparações históricas exige que os países confrontem diretamente os efeitos de um passado colonial que deixou profundas marcas nas sociedades contemporâneas. As reparações representam uma tentativa de enfrentar desigualdades ainda persistentes, que resultam em marginalização e falta de acesso a direitos básicos para populações afrodescendentes. Para que essas medidas sejam eficazes, é essencial que incluam o reconhecimento público das injustiças cometidas e uma escuta ativa das populações afetadas, construindo, assim, um caminho em direção a uma sociedade mais equitativa.

Artigo escrito por Joana Gastal, novembro de 2024

Referências: